Contestação

CONTESTACAO · nível PADRAO · 12/09/2026, 01:31:35

Exportação bloqueada

Exportação bloqueada: 3 citação(ões) sem verificação em fonte primária, sendo 3 não localizada(s) ou divergente(s): CPC art. 319; CPC art. 341; CPC art. 85.

Fila de conferência — 3

Confira cada uma no inteiro teor da fonte oficial. A peça só é liberada quando não restar nenhuma — conferir algumas não libera nada.

CPC art. 319NAO_LOCALIZADALEI
Citação presente no texto sem registro de consulta a fonte oficial. Contexto: ereçamento da peça]. Processo n. [FATO A CONFIRMAR: número do processo] [FATO A CONFIRMAR: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF e endereço do réu, dados indispensáveis à qualificação exigida pelo art. 319, II, do CPC], já qualificado nos autos da ação de cobrança que lhe move [FATO A CONFIRMAR: nome completo e qualificação do autor], vem, por seu advogado que esta subscreve, apresentar CONTESTAÇÃO pelos fatos e
CPC art. 341NAO_LOCALIZADALEI
Citação presente no texto sem registro de consulta a fonte oficial. Contexto: autor sustenta, na inicial, que o réu deixou de pagar os valores devidos pela prestação de serviços contratada, e por isso ajuizou a presente cobrança. O fato é falso e assim se impugna, especificamente, nos termos do art. 341 do CPC. Em 10 de março de 2024 o réu pagou integralmente a quantia devida ao autor, mediante transferência via PIX, cujo comprovante já se encontra anexado aos autos (doc. 1). O pagamento foi feito em favor do
CPC art. 85NAO_LOCALIZADALEI
Citação presente no texto sem registro de consulta a fonte oficial. Contexto: omprovado no doc. 1; b) a improcedência total dos pedidos formulados na petição inicial, por ausência de débito; c) a condenação do autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, na forma dos arts. 85 e 86 do CPC. VI — DAS PROVAS Protesta provar o alegado por todos os meios admitidos em direito, notadamente pela prova documental já anexada (doc. 1), pelo depoimento pessoal do autor, caso este insista na tes

Texto

Edite à vontade — a exportação sempre revarre o texto final por advertência pendente, não confia no que estava aqui antes.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [FATO A CONFIRMAR: vara e comarca do juízo em que tramita a ação, essenciais para o correto endereçamento da peça].

Processo n. [FATO A CONFIRMAR: número do processo]

[FATO A CONFIRMAR: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF e endereço do réu, dados indispensáveis à qualificação exigida pelo art. 319, II, do CPC [ADVERTÊNCIA AO ADVOGADO: a citação "CPC art. 319" NÃO FOI LOCALIZADA na fonte oficial consultada. Não protocole sem conferir no inteiro teor. Se não existir, remova.]], já qualificado nos autos da ação de cobrança que lhe move [FATO A CONFIRMAR: nome completo e qualificação do autor], vem, por seu advogado que esta subscreve, apresentar

CONTESTAÇÃO

pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

I — DAS PRELIMINARES

O réu examinou a petição inicial à luz das matérias enumeráveis no art. 337 do Código de Processo Civil e não identifica, no caso presente, vício de pressuposto processual ou condição da ação que justifique preliminar autônoma. A questão posta nos autos é de mérito e assim será tratada.

II — DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FATOS

O autor sustenta, na inicial, que o réu deixou de pagar os valores devidos pela prestação de serviços contratada, e por isso ajuizou a presente cobrança.

O fato é falso e assim se impugna, especificamente, nos termos do art. 341 do CPC [ADVERTÊNCIA AO ADVOGADO: a citação "CPC art. 341" NÃO FOI LOCALIZADA na fonte oficial consultada. Não protocole sem conferir no inteiro teor. Se não existir, remova.].

Em 10 de março de 2024 o réu pagou integralmente a quantia devida ao autor, mediante transferência via PIX, cujo comprovante já se encontra anexado aos autos (doc. 1). O pagamento foi feito em favor do próprio autor, sem qualquer ressalva ou contestação de sua parte à época.

Não há, portanto, débito pendente entre as partes. A obrigação que o autor descreve na inicial como inadimplida foi cumprida, e o comprovante bancário juntado demonstra o quê, quando e a quem o pagamento foi destinado.

[FATO A CONFIRMAR: correspondência exata entre o valor pago pelo réu em 10/03/2024 e o valor cobrado na inicial, para que a impugnação demonstre não apenas a existência de pagamento, mas sua suficiência integral em relação ao débito reclamado]

Qualquer alegação da inicial que não tenha sido expressamente impugnada nesta peça decorre de sua incompatibilidade com a defesa central ora apresentada, e não de concordância do réu com o narrado.

III — DO MÉRITO

O pagamento extingue a obrigação. É o que dispõe o art. 313 do Código Civil, ao estabelecer que o credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa — regra que pressupõe, a contrario sensu, que a prestação devida, uma vez entregue, satisfaz e extingue o vínculo obrigacional. O art. 320 do mesmo código trata da quitação como prova do pagamento, e o comprovante de transferência bancária cumpre essa função probatória: identifica o pagador, o beneficiário, a data e o valor da operação.

O réu pagou o que devia, na data em que devia, ao credor correto. O comprovante de PIX de 10/03/2024 (doc. 1) constitui prova documental do adimplemento, apta a demonstrar que a obrigação contratual foi cumprida antes do ajuizamento da ação.

Não há, em consequência, inadimplemento a ensejar cobrança. O art. 389 do Código Civil só impõe responsabilidade por perdas e danos ao devedor que não cumprir a obrigação; o réu cumpriu a sua, e por isso a pretensão de cobrança carece de causa.

Cabe ao autor, na réplica, enfrentar o comprovante juntado e demonstrar, se for o caso, por que entende subsistente o débito a despeito do pagamento comprovado. Até lá, a defesa está amparada em documento que a própria inicial não indica ter examinado.

[SEM PRECEDENTE VERIFICADO PARA ESTA TESE]

IV — DA RECONVENÇÃO

Os fatos narrados nesta contestação não configuram, por ora, pretensão autônoma do réu contra o autor que justifique reconvenção. O réu dela deixa de se valer nesta oportunidade, sem prejuízo de eventual manifestação ulterior caso sobrevenham elementos que a autorizem.

V — DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer o réu:

a) o reconhecimento de que a obrigação contratual foi integralmente adimplida em 10/03/2024, mediante o pagamento comprovado no doc. 1;

b) a improcedência total dos pedidos formulados na petição inicial, por ausência de débito;

c) a condenação do autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, na forma dos arts. 85 e 86 do CPC [ADVERTÊNCIA AO ADVOGADO: a citação "CPC art. 85" NÃO FOI LOCALIZADA na fonte oficial consultada. Não protocole sem conferir no inteiro teor. Se não existir, remova.].

VI — DAS PROVAS

Protesta provar o alegado por todos os meios admitidos em direito, notadamente pela prova documental já anexada (doc. 1), pelo depoimento pessoal do autor, caso este insista na tese de inadimplemento, e por eventual prova complementar que se faça necessária ao esclarecimento dos fatos.

Termos em que pede deferimento.

O texto ainda contém advertência de verificação — a exportação vai sair bloqueada até você resolver ou remover conscientemente cada uma.

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