Petição inicial

PETICAO_INICIAL · nível FUNDAMENTADO · 08/09/2026, 16:20:42

Exportação bloqueada

Exportação bloqueada: 25 citação(ões) sem verificação em fonte primária, sendo 25 não localizada(s) ou divergente(s): CLT art. 651; CLT art. 852-A; CLT art. 2º; CLT art. 467; CLT art. 477; Lei 12.506/2011; Lei 4.090/1962; CLT art. 129; CLT art. 58; CLT art. 71; CLT art. 73; CLT art. 74; Lei 8.036/1990; CLT art. 189; CLT art. 195; CLT art. 223-A; CLT art. 791-A; CLT art. 769; CPC art. 537; CLT art. 844; CLT art. 29; CLT art. 790; CLT art. 764; CLT art. 840; CLT art. 825. Requisito ausente: Requerimento de citação do réu (CPC 319, VII).

Fila de conferência — 25

Confira cada uma no inteiro teor da fonte oficial. A peça só é liberada quando não restar nenhuma — conferir algumas não libera nada.

CLT art. 651NAO_LOCALIZADALEI
Citação presente no texto sem registro de consulta a fonte oficial. Contexto: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ª VARA DO TRABALHO DE [FATO A CONFIRMAR: município da prestação de serviços ou da contratação, para fixação da competência territorial na forma do art. 651 da CLT — dado essencial, pois define o juízo ao qual a peça será endereçada] [FATO A CONFIRMAR: a documentação e a entrevista mencionadas na instrução não acompanharam os dados enviados. Nenhum fato, data, valo
CLT art. 852-ANAO_LOCALIZADALEI
Citação presente no texto sem registro de consulta a fonte oficial. Contexto: l deste juízo firma-se na regra do art. 651 da CLT, considerado o local da prestação dos serviços. O procedimento a ser observado é o [ordinário/sumaríssimo — FATO A CONFIRMAR: definido pelo valor da causa, na forma do art. 852-A da CLT]. II.2 — Do contrato de trabalho e do ônus documental da Reclamada Reconhecida a prestação de serviços de forma pessoal, onerosa, não eventual e subordinada, incidem os arts. 2º e 3º da CLT, com as co
CLT art. 2ºNAO_LOCALIZADALEI
Citação presente no texto sem registro de consulta a fonte oficial. Contexto: lo valor da causa, na forma do art. 852-A da CLT]. II.2 — Do contrato de trabalho e do ônus documental da Reclamada Reconhecida a prestação de serviços de forma pessoal, onerosa, não eventual e subordinada, incidem os arts. 2º e 3º da CLT, com as consequências próprias do vínculo de emprego. A guarda dos documentos da relação de emprego — contrato, fichas de registro, recibos de pagamento, controles de jornada, comprovantes de depósi
CLT art. 467NAO_LOCALIZADALEI
Citação presente no texto sem registro de consulta a fonte oficial. Contexto: — compete ao empregador, razão pela qual desde já se requer a determinação de sua exibição, sob pena de inversão do ônus da prova quanto aos fatos que deveriam demonstrar. II.3 — Das verbas rescisórias e das multas dos arts. 467 e 477 da CLT Extinto o contrato, o pagamento das parcelas rescisórias deve observar o prazo do art. 477, § 6º, da CLT, sob pena da multa prevista no § 8º do mesmo artigo. Havendo parcelas incontroversas não s
CLT art. 477NAO_LOCALIZADALEI
Citação presente no texto sem registro de consulta a fonte oficial. Contexto: versão do ônus da prova quanto aos fatos que deveriam demonstrar. II.3 — Das verbas rescisórias e das multas dos arts. 467 e 477 da CLT Extinto o contrato, o pagamento das parcelas rescisórias deve observar o prazo do art. 477, § 6º, da CLT, sob pena da multa prevista no § 8º do mesmo artigo. Havendo parcelas incontroversas não satisfeitas até a primeira audiência, incide também o acréscimo do art. 467 da CLT. O aviso prévio, quando
Lei 12.506/2011NAO_LOCALIZADALEI
Citação presente no texto sem registro de consulta a fonte oficial. Contexto: § 8º do mesmo artigo. Havendo parcelas incontroversas não satisfeitas até a primeira audiência, incide também o acréscimo do art. 467 da CLT. O aviso prévio, quando devido, observa a proporcionalidade instituída pela Lei nº 12.506/2011, conforme o tempo de serviço. [FATO A CONFIRMAR: data e valor do pagamento rescisório, se houve, para que se possa afirmar a mora e quantificar as multas.] II.4 — Do décimo terceiro salário e das fér
Lei 4.090/1962NAO_LOCALIZADALEI
Citação presente no texto sem registro de consulta a fonte oficial. Contexto: do pagamento rescisório, se houve, para que se possa afirmar a mora e quantificar as multas.] II.4 — Do décimo terceiro salário e das férias O décimo terceiro salário, integral ou proporcional, é devido nos termos da Lei nº 4.090/1962. As férias, simples ou proporcionais, com o terço constitucional do art. 7º, XVII, da Constituição, seguem os arts. 129, 134, 137 e 146 da CLT. II.5 — Da jornada de trabalho A duração normal do trabal
CLT art. 129NAO_LOCALIZADALEI
Citação presente no texto sem registro de consulta a fonte oficial. Contexto: o e das férias O décimo terceiro salário, integral ou proporcional, é devido nos termos da Lei nº 4.090/1962. As férias, simples ou proporcionais, com o terço constitucional do art. 7º, XVII, da Constituição, seguem os arts. 129, 134, 137 e 146 da CLT. II.5 — Da jornada de trabalho A duração normal do trabalho é a fixada no art. 7º, XIII, da Constituição e nos arts. 58 e 59 da CLT, sendo devido o adicional de, no mínimo, cinquenta po
CLT art. 58NAO_LOCALIZADALEI
Citação presente no texto sem registro de consulta a fonte oficial. Contexto: , com o terço constitucional do art. 7º, XVII, da Constituição, seguem os arts. 129, 134, 137 e 146 da CLT. II.5 — Da jornada de trabalho A duração normal do trabalho é a fixada no art. 7º, XIII, da Constituição e nos arts. 58 e 59 da CLT, sendo devido o adicional de, no mínimo, cinquenta por cento sobre a hora normal para o labor extraordinário. A supressão total ou parcial do intervalo intrajornada gera a consequência do art. 71, §
CLT art. 71NAO_LOCALIZADALEI
Citação presente no texto sem registro de consulta a fonte oficial. Contexto: ção e nos arts. 58 e 59 da CLT, sendo devido o adicional de, no mínimo, cinquenta por cento sobre a hora normal para o labor extraordinário. A supressão total ou parcial do intervalo intrajornada gera a consequência do art. 71, § 4º, da CLT. O trabalho noturno atrai o adicional e a hora reduzida do art. 73 da CLT. Cabe ao empregador com o número de empregados previsto no art. 74, § 2º, da CLT manter o registro de horário de trabalho,
CLT art. 73NAO_LOCALIZADALEI
Citação presente no texto sem registro de consulta a fonte oficial. Contexto: por cento sobre a hora normal para o labor extraordinário. A supressão total ou parcial do intervalo intrajornada gera a consequência do art. 71, § 4º, da CLT. O trabalho noturno atrai o adicional e a hora reduzida do art. 73 da CLT. Cabe ao empregador com o número de empregados previsto no art. 74, § 2º, da CLT manter o registro de horário de trabalho, documento cuja não apresentação em juízo repercute na distribuição do ônus probat
CLT art. 74NAO_LOCALIZADALEI
Citação presente no texto sem registro de consulta a fonte oficial. Contexto: tal ou parcial do intervalo intrajornada gera a consequência do art. 71, § 4º, da CLT. O trabalho noturno atrai o adicional e a hora reduzida do art. 73 da CLT. Cabe ao empregador com o número de empregados previsto no art. 74, § 2º, da CLT manter o registro de horário de trabalho, documento cuja não apresentação em juízo repercute na distribuição do ônus probatório. [FATO A CONFIRMAR: número de empregados da Reclamada e jornada efeti
Lei 8.036/1990NAO_LOCALIZADALEI
Citação presente no texto sem registro de consulta a fonte oficial. Contexto: nunciado sumular que não pode ser citado sem verificação prévia em fonte oficial.] II.6 — Do FGTS Os depósitos mensais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço decorrem do art. 7º, III, da Constituição e do art. 15 da Lei nº 8.036/1990. Na dispensa sem justa causa, soma-se a indenização compensatória do art. 18, § 1º, da mesma lei. [FATO A CONFIRMAR: extrato analítico da conta vinculada, para identificação das competências não recolh
CLT art. 189NAO_LOCALIZADALEI
Citação presente no texto sem registro de consulta a fonte oficial. Contexto: ico da conta vinculada, para identificação das competências não recolhidas.] II.7 — Dos adicionais de insalubridade e de periculosidade Caso confirmada a exposição a agentes nocivos ou a condições de risco, incidem os arts. 189 a 195 da CLT, com apuração por perícia técnica na forma do art. 195, § 2º, da CLT. [FATO A CONFIRMAR: agentes, funções, ambiente, uso e efetiva entrega de equipamentos de proteção individual. Sem esses element
CLT art. 195NAO_LOCALIZADALEI
Citação presente no texto sem registro de consulta a fonte oficial. Contexto: hidas.] II.7 — Dos adicionais de insalubridade e de periculosidade Caso confirmada a exposição a agentes nocivos ou a condições de risco, incidem os arts. 189 a 195 da CLT, com apuração por perícia técnica na forma do art. 195, § 2º, da CLT. [FATO A CONFIRMAR: agentes, funções, ambiente, uso e efetiva entrega de equipamentos de proteção individual. Sem esses elementos o pedido não pode ser formulado.] II.8 — Do dano extrapatrimonial
CLT art. 223-ANAO_LOCALIZADALEI
Citação presente no texto sem registro de consulta a fonte oficial. Contexto: pedido não pode ser formulado.] II.8 — Do dano extrapatrimonial Se confirmada conduta patronal lesiva a direito da personalidade do Reclamante, a reparação encontra fundamento no art. 5º, V e X, da Constituição e nos arts. 223-A a 223-G da CLT, com fixação do valor segundo os parâmetros do art. 223-G. [FATO A CONFIRMAR: descrição precisa da conduta, autoria, contexto, testemunhas e repercussão sobre o Reclamante — sem isso não há pe
CLT art. 791-ANAO_LOCALIZADALEI
Citação presente no texto sem registro de consulta a fonte oficial. Contexto: reção monetária, dos juros e dos honorários Os créditos deferidos deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros, com incidência de honorários de sucumbência em favor do advogado do Reclamante na forma do art. 791-A da CLT. [SEM PRECEDENTE VERIFICADO PARA ESTA TESE — o critério de atualização dos débitos trabalhistas foi definido em julgamento de controle concentrado cuja referência não pode ser citada sem conferência em
CLT art. 769NAO_LOCALIZADALEI
Citação presente no texto sem registro de consulta a fonte oficial. Contexto: al à subsistência do Reclamante; ou necessidade de restabelecimento de plano de saúde. Confirmada a hipótese, o pedido se fundamenta nos arts. 300 e 497 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária por força do art. 769 da CLT, e a providência deve ser requerida com fixação de prazo e multa diária, nos termos do art. 537 do CPC. Não confirmada, esta seção deve ser suprimida antes do protocolo.] IV — DOS PEDIDOS Ante o exposto
CPC art. 537NAO_LOCALIZADALEI
Citação presente no texto sem registro de consulta a fonte oficial. Contexto: ótese, o pedido se fundamenta nos arts. 300 e 497 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária por força do art. 769 da CLT, e a providência deve ser requerida com fixação de prazo e multa diária, nos termos do art. 537 do CPC. Não confirmada, esta seção deve ser suprimida antes do protocolo.] IV — DOS PEDIDOS Ante o exposto, requer o Reclamante: a) a notificação da Reclamada para comparecer à audiência e apresentar defesa,
CLT art. 844NAO_LOCALIZADALEI
Citação presente no texto sem registro de consulta a fonte oficial. Contexto: Não confirmada, esta seção deve ser suprimida antes do protocolo.] IV — DOS PEDIDOS Ante o exposto, requer o Reclamante: a) a notificação da Reclamada para comparecer à audiência e apresentar defesa, sob as penas do art. 844 da CLT; b) a procedência dos pedidos, com a condenação da Reclamada ao pagamento das seguintes verbas, todas com reflexos nas demais parcelas de natureza salarial e com os acréscimos legais: b.1) verbas rescis
CLT art. 29NAO_LOCALIZADALEI
Citação presente no texto sem registro de consulta a fonte oficial. Contexto: lariais por desvio ou acúmulo de função, indenização por dano extrapatrimonial, entre outros — FATO A CONFIRMAR]; c) a determinação para que a Reclamada proceda à anotação e à baixa na CTPS do Reclamante, nos termos do art. 29 da CLT, e entregue as guias necessárias ao saque do FGTS e ao requerimento do seguro-desemprego, sob pena de expedição de ofício e de fixação de multa; d) a expedição de ofícios aos órgãos de fiscalização, se co
CLT art. 790NAO_LOCALIZADALEI
Citação presente no texto sem registro de consulta a fonte oficial. Contexto: na de expedição de ofício e de fixação de multa; d) a expedição de ofícios aos órgãos de fiscalização, se constatada irregularidade no curso da instrução; e) a concessão dos benefícios da justiça gratuita, na forma do art. 790, §§ 3º e 4º, da CLT, conforme declaração de hipossuficiência anexa (doc. 2) [FATO A CONFIRMAR: renda atual do Reclamante, para enquadramento no § 3º ou necessidade de comprovação pelo § 4º]; f) a condenação da
CLT art. 764NAO_LOCALIZADALEI
Citação presente no texto sem registro de consulta a fonte oficial. Contexto: esas processuais. Requer, ainda, a produção de todas as provas admitidas em direito e a intimação do subscritor de todos os atos do processo. O Reclamante manifesta interesse na tentativa de conciliação, nos termos do art. 764 da CLT, e não se opõe à realização de audiência conciliatória, na forma do art. 334, § 5º, do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente. V — DO VALOR DA CAUSA Dá-se à causa o valor de R$ [VALOR A CO
CLT art. 840NAO_LOCALIZADALEI
Citação presente no texto sem registro de consulta a fonte oficial. Contexto: Civil, aplicável subsidiariamente. V — DO VALOR DA CAUSA Dá-se à causa o valor de R$ [VALOR A CONFIRMAR — resultado da soma dos pedidos liquidados no item IV, na forma do art. 292, VI, do Código de Processo Civil e do art. 840, § 1º, da CLT, que exige a indicação do valor de cada pedido]. [FATO A CONFIRMAR: os valores de cada alínea do item IV devem provir de planilha de cálculo elaborada a partir dos contracheques, extratos de FGTS
CLT art. 825NAO_LOCALIZADALEI
Citação presente no texto sem registro de consulta a fonte oficial. Contexto: e termo de rescisão, sob as consequências processuais da recusa injustificada; c) depoimento pessoal do representante legal da Reclamada; d) prova testemunhal, com apresentação das testemunhas em audiência na forma do art. 825 da CLT; e) prova pericial [FATO A CONFIRMAR: cabível apenas se confirmada a alegação de insalubridade, periculosidade ou dano à saúde]. Protesta pela juntada posterior de documentos novos e pela produção de co

Texto

Edite à vontade — a exportação sempre revarre o texto final por advertência pendente, não confia no que estava aqui antes.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ª VARA DO TRABALHO DE [FATO A CONFIRMAR: município da prestação de serviços ou da contratação, para fixação da competência territorial na forma do art. 651 da CLT — dado essencial, pois define o juízo ao qual a peça será endereçada]

[FATO A CONFIRMAR: a documentação e a entrevista mencionadas na instrução não acompanharam os dados enviados. Nenhum fato, data, valor, função, salário ou documento pôde ser extraído. Todos os campos abaixo marcados dependem do preenchimento pelo advogado a partir dessas fontes. A peça está estruturada e fundamentada; falta-lhe apenas a matéria fática, que não pode ser suprida por presunção.]

[NOME COMPLETO DO RECLAMANTE — FATO A CONFIRMAR], [nacionalidade — FATO A CONFIRMAR], [estado civil — FATO A CONFIRMAR], [profissão/função — FATO A CONFIRMAR], portador da Cédula de Identidade nº [FATO A CONFIRMAR], inscrito no CPF sob o nº [FATO A CONFIRMAR], CTPS nº [FATO A CONFIRMAR], série [FATO A CONFIRMAR], PIS/PASEP nº [FATO A CONFIRMAR], residente e domiciliado em [endereço completo, com CEP — FATO A CONFIRMAR], endereço eletrônico [FATO A CONFIRMAR], vem, por seu advogado que ao final subscreve, conforme instrumento de mandato anexo (doc. 1), propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de [RAZÃO SOCIAL DA RECLAMADA — FATO A CONFIRMAR], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [FATO A CONFIRMAR], com sede em [endereço completo, com CEP — FATO A CONFIRMAR], endereço eletrônico [FATO A CONFIRMAR], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

I — DOS FATOS

1. O Reclamante foi admitido pela Reclamada em [data de admissão — FATO A CONFIRMAR: elemento essencial, pois delimita o período contratual, a prescrição quinquenal do art. 7º, XXIX, da Constituição e a base de cálculo de todas as verbas pleiteadas], para exercer a função de [função efetivamente exercida — FATO A CONFIRMAR], mediante remuneração de [valor e composição da remuneração: salário fixo, parte variável, comissões, gratificações, prêmios — FATO A CONFIRMAR].

2. O contrato de trabalho [foi/não foi] registrado em CTPS [FATO A CONFIRMAR: havendo divergência entre a função ou o salário anotados e os efetivamente praticados, ou ausência de registro, o pedido de retificação ou de reconhecimento de vínculo depende dessa informação].

3. A jornada de trabalho contratada era de [FATO A CONFIRMAR], e a efetivamente cumprida era de [horário de entrada, de saída, intervalos e dias da semana, inclusive trabalho em domingos e feriados — FATO A CONFIRMAR: sem a descrição da jornada real não há como formular pedido certo e determinado de horas extras, intervalo intrajornada ou adicional noturno].

4. O contrato foi extinto em [data — FATO A CONFIRMAR], na modalidade [dispensa sem justa causa, com justa causa, pedido de demissão, rescisão indireta, término de contrato a prazo ou distrato — FATO A CONFIRMAR: a modalidade define integralmente o rol de verbas devidas].

5. Do acerto rescisório [FATO A CONFIRMAR: houve ou não pagamento; em que data; quais verbas foram quitadas e quais não o foram; se houve entrega das guias de seguro-desemprego e do termo de rescisão para movimentação do FGTS].

6. [FATO A CONFIRMAR: descrição dos fatos específicos apurados na entrevista e na documentação — por exemplo, labor em condições insalubres ou perigosas e agentes a que o Reclamante estava exposto; acúmulo ou desvio de função; ausência de depósitos de FGTS; supressão de intervalos; equiparação salarial e identificação do paradigma; conduta patronal apta a gerar dano moral; verbas pagas por fora do contracheque. Cada uma dessas hipóteses gera pedido próprio e nenhuma pode ser deduzida sem a fonte.]

7. Frustradas as tentativas de solução extrajudicial [FATO A CONFIRMAR: se houve reclamação em órgão administrativo, notificação extrajudicial ou tentativa de acordo], não restou ao Reclamante alternativa senão buscar a tutela jurisdicional.

II — DO DIREITO

II.1 — Da competência e do rito

A competência da Justiça do Trabalho para apreciar as controvérsias decorrentes da relação de emprego decorre do art. 114, I, da Constituição da República. A competência territorial deste juízo firma-se na regra do art. 651 da CLT, considerado o local da prestação dos serviços.

O procedimento a ser observado é o [ordinário/sumaríssimo — FATO A CONFIRMAR: definido pelo valor da causa, na forma do art. 852-A da CLT].

II.2 — Do contrato de trabalho e do ônus documental da Reclamada

Reconhecida a prestação de serviços de forma pessoal, onerosa, não eventual e subordinada, incidem os arts. 2º e 3º da CLT, com as consequências próprias do vínculo de emprego.

A guarda dos documentos da relação de emprego — contrato, fichas de registro, recibos de pagamento, controles de jornada, comprovantes de depósito de FGTS e termo de rescisão — compete ao empregador, razão pela qual desde já se requer a determinação de sua exibição, sob pena de inversão do ônus da prova quanto aos fatos que deveriam demonstrar.

II.3 — Das verbas rescisórias e das multas dos arts. 467 e 477 da CLT

Extinto o contrato, o pagamento das parcelas rescisórias deve observar o prazo do art. 477, § 6º, da CLT, sob pena da multa prevista no § 8º do mesmo artigo.

Havendo parcelas incontroversas não satisfeitas até a primeira audiência, incide também o acréscimo do art. 467 da CLT.

O aviso prévio, quando devido, observa a proporcionalidade instituída pela Lei nº 12.506/2011, conforme o tempo de serviço.

[FATO A CONFIRMAR: data e valor do pagamento rescisório, se houve, para que se possa afirmar a mora e quantificar as multas.]

II.4 — Do décimo terceiro salário e das férias

O décimo terceiro salário, integral ou proporcional, é devido nos termos da Lei nº 4.090/1962. As férias, simples ou proporcionais, com o terço constitucional do art. 7º, XVII, da Constituição, seguem os arts. 129, 134, 137 e 146 da CLT.

II.5 — Da jornada de trabalho

A duração normal do trabalho é a fixada no art. 7º, XIII, da Constituição e nos arts. 58 e 59 da CLT, sendo devido o adicional de, no mínimo, cinquenta por cento sobre a hora normal para o labor extraordinário.

A supressão total ou parcial do intervalo intrajornada gera a consequência do art. 71, § 4º, da CLT. O trabalho noturno atrai o adicional e a hora reduzida do art. 73 da CLT.

Cabe ao empregador com o número de empregados previsto no art. 74, § 2º, da CLT manter o registro de horário de trabalho, documento cuja não apresentação em juízo repercute na distribuição do ônus probatório.

[FATO A CONFIRMAR: número de empregados da Reclamada e jornada efetivamente praticada.]

[SEM PRECEDENTE VERIFICADO PARA ESTA TESE — a consequência processual da não apresentação injustificada dos controles de jornada é matéria consolidada em enunciado sumular que não pode ser citado sem verificação prévia em fonte oficial.]

II.6 — Do FGTS

Os depósitos mensais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço decorrem do art. 7º, III, da Constituição e do art. 15 da Lei nº 8.036/1990. Na dispensa sem justa causa, soma-se a indenização compensatória do art. 18, § 1º, da mesma lei.

[FATO A CONFIRMAR: extrato analítico da conta vinculada, para identificação das competências não recolhidas.]

II.7 — Dos adicionais de insalubridade e de periculosidade

Caso confirmada a exposição a agentes nocivos ou a condições de risco, incidem os arts. 189 a 195 da CLT, com apuração por perícia técnica na forma do art. 195, § 2º, da CLT.

[FATO A CONFIRMAR: agentes, funções, ambiente, uso e efetiva entrega de equipamentos de proteção individual. Sem esses elementos o pedido não pode ser formulado.]

II.8 — Do dano extrapatrimonial

Se confirmada conduta patronal lesiva a direito da personalidade do Reclamante, a reparação encontra fundamento no art. 5º, V e X, da Constituição e nos arts. 223-A a 223-G da CLT, com fixação do valor segundo os parâmetros do art. 223-G.

[FATO A CONFIRMAR: descrição precisa da conduta, autoria, contexto, testemunhas e repercussão sobre o Reclamante — sem isso não há pedido indenizatório sustentável.]

[SEM PRECEDENTE VERIFICADO PARA ESTA TESE]

II.9 — Da correção monetária, dos juros e dos honorários

Os créditos deferidos deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros, com incidência de honorários de sucumbência em favor do advogado do Reclamante na forma do art. 791-A da CLT.

[SEM PRECEDENTE VERIFICADO PARA ESTA TESE — o critério de atualização dos débitos trabalhistas foi definido em julgamento de controle concentrado cuja referência não pode ser citada sem conferência em fonte oficial.]

III — DA TUTELA PROVISÓRIA

[FATO A CONFIRMAR: existência de situação de urgência que justifique tutela antecipada — por exemplo, ausência de baixa na CTPS ou de entrega das guias necessárias ao saque do FGTS e ao recebimento do seguro-desemprego, com prejuízo atual à subsistência do Reclamante; ou necessidade de restabelecimento de plano de saúde. Confirmada a hipótese, o pedido se fundamenta nos arts. 300 e 497 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária por força do art. 769 da CLT, e a providência deve ser requerida com fixação de prazo e multa diária, nos termos do art. 537 do CPC. Não confirmada, esta seção deve ser suprimida antes do protocolo.]

IV — DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer o Reclamante:

a) a notificação da Reclamada para comparecer à audiência e apresentar defesa, sob as penas do art. 844 da CLT;

b) a procedência dos pedidos, com a condenação da Reclamada ao pagamento das seguintes verbas, todas com reflexos nas demais parcelas de natureza salarial e com os acréscimos legais:

b.1) verbas rescisórias correspondentes à modalidade de extinção contratual a ser confirmada — aviso prévio, décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de um terço e saldo de salário — no valor de R$ [VALOR A CONFIRMAR];

b.2) multa do art. 477, § 8º, da CLT, no valor de R$ [VALOR A CONFIRMAR];

b.3) acréscimo do art. 467 da CLT sobre as parcelas incontroversas, no valor de R$ [VALOR A CONFIRMAR];

b.4) horas extraordinárias com o adicional legal e reflexos, no valor de R$ [VALOR A CONFIRMAR];

b.5) indenização pela supressão do intervalo intrajornada, na forma do art. 71, § 4º, da CLT, no valor de R$ [VALOR A CONFIRMAR];

b.6) recolhimento dos depósitos de FGTS do período contratual e da indenização de quarenta por cento, ou seu pagamento em espécie, no valor de R$ [VALOR A CONFIRMAR];

b.7) [demais pedidos decorrentes dos fatos a serem confirmados: adicional de insalubridade ou periculosidade, adicional noturno, equiparação salarial, diferenças salariais por desvio ou acúmulo de função, indenização por dano extrapatrimonial, entre outros — FATO A CONFIRMAR];

c) a determinação para que a Reclamada proceda à anotação e à baixa na CTPS do Reclamante, nos termos do art. 29 da CLT, e entregue as guias necessárias ao saque do FGTS e ao requerimento do seguro-desemprego, sob pena de expedição de ofício e de fixação de multa;

d) a expedição de ofícios aos órgãos de fiscalização, se constatada irregularidade no curso da instrução;

e) a concessão dos benefícios da justiça gratuita, na forma do art. 790, §§ 3º e 4º, da CLT, conforme declaração de hipossuficiência anexa (doc. 2) [FATO A CONFIRMAR: renda atual do Reclamante, para enquadramento no § 3º ou necessidade de comprovação pelo § 4º];

f) a condenação da Reclamada ao pagamento de honorários de sucumbência, no percentual máximo do art. 791-A da CLT;

g) a condenação da Reclamada nas custas e demais despesas processuais.

Requer, ainda, a produção de todas as provas admitidas em direito e a intimação do subscritor de todos os atos do processo.

O Reclamante manifesta interesse na tentativa de conciliação, nos termos do art. 764 da CLT, e não se opõe à realização de audiência conciliatória, na forma do art. 334, § 5º, do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente.

V — DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ [VALOR A CONFIRMAR — resultado da soma dos pedidos liquidados no item IV, na forma do art. 292, VI, do Código de Processo Civil e do art. 840, § 1º, da CLT, que exige a indicação do valor de cada pedido].

[FATO A CONFIRMAR: os valores de cada alínea do item IV devem provir de planilha de cálculo elaborada a partir dos contracheques, extratos de FGTS e controles de jornada, a ser juntada como documento próprio. Não há como estimá-los sem essas bases.]

VI — DAS PROVAS

Pretende o Reclamante demonstrar os fatos alegados por meio de:

a) prova documental, consistente nos documentos anexos (docs. 1 e seguintes) [FATO A CONFIRMAR: relação e numeração definitiva dos documentos que instruirão a inicial — CTPS, contracheques, extrato de FGTS, termo de rescisão, comunicações internas, mensagens eletrônicas];

b) exibição, pela Reclamada, dos documentos sob sua guarda, especialmente ficha de registro, recibos de pagamento de todo o período contratual, controles de jornada, comprovantes de depósito de FGTS e termo de rescisão, sob as consequências processuais da recusa injustificada;

c) depoimento pessoal do representante legal da Reclamada;

d) prova testemunhal, com apresentação das testemunhas em audiência na forma do art. 825 da CLT;

e) prova pericial [FATO A CONFIRMAR: cabível apenas se confirmada a alegação de insalubridade, periculosidade ou dano à saúde].

Protesta pela juntada posterior de documentos novos e pela produção de contraprova.

Nestes termos, pede deferimento.

[Cidade — FATO A CONFIRMAR], [data — FATO A CONFIRMAR].

[NOME DO ADVOGADO]
OAB/[UF] nº [número]

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PENDÊNCIAS DE VERIFICAÇÃO NÃO LOCALIZADAS NO CORPO DA PEÇA
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[ADVERTÊNCIA AO ADVOGADO: a citação "CLT art. 651" NÃO FOI LOCALIZADA na fonte oficial consultada. Não protocole sem conferir no inteiro teor. Se não existir, remova.]
[ADVERTÊNCIA AO ADVOGADO: a citação "CLT art. 852-A" NÃO FOI LOCALIZADA na fonte oficial consultada. Não protocole sem conferir no inteiro teor. Se não existir, remova.]
[ADVERTÊNCIA AO ADVOGADO: a citação "CLT art. 2º" NÃO FOI LOCALIZADA na fonte oficial consultada. Não protocole sem conferir no inteiro teor. Se não existir, remova.]
[ADVERTÊNCIA AO ADVOGADO: a citação "CLT art. 467" NÃO FOI LOCALIZADA na fonte oficial consultada. Não protocole sem conferir no inteiro teor. Se não existir, remova.]
[ADVERTÊNCIA AO ADVOGADO: a citação "CLT art. 477" NÃO FOI LOCALIZADA na fonte oficial consultada. Não protocole sem conferir no inteiro teor. Se não existir, remova.]
[ADVERTÊNCIA AO ADVOGADO: a citação "Lei 12.506/2011" NÃO FOI LOCALIZADA na fonte oficial consultada. Não protocole sem conferir no inteiro teor. Se não existir, remova.]
[ADVERTÊNCIA AO ADVOGADO: a citação "Lei 4.090/1962" NÃO FOI LOCALIZADA na fonte oficial consultada. Não protocole sem conferir no inteiro teor. Se não existir, remova.]
[ADVERTÊNCIA AO ADVOGADO: a citação "CLT art. 129" NÃO FOI LOCALIZADA na fonte oficial consultada. Não protocole sem conferir no inteiro teor. Se não existir, remova.]
[ADVERTÊNCIA AO ADVOGADO: a citação "CLT art. 58" NÃO FOI LOCALIZADA na fonte oficial consultada. Não protocole sem conferir no inteiro teor. Se não existir, remova.]
[ADVERTÊNCIA AO ADVOGADO: a citação "CLT art. 71" NÃO FOI LOCALIZADA na fonte oficial consultada. Não protocole sem conferir no inteiro teor. Se não existir, remova.]
[ADVERTÊNCIA AO ADVOGADO: a citação "CLT art. 73" NÃO FOI LOCALIZADA na fonte oficial consultada. Não protocole sem conferir no inteiro teor. Se não existir, remova.]
[ADVERTÊNCIA AO ADVOGADO: a citação "CLT art. 74" NÃO FOI LOCALIZADA na fonte oficial consultada. Não protocole sem conferir no inteiro teor. Se não existir, remova.]
[ADVERTÊNCIA AO ADVOGADO: a citação "Lei 8.036/1990" NÃO FOI LOCALIZADA na fonte oficial consultada. Não protocole sem conferir no inteiro teor. Se não existir, remova.]
[ADVERTÊNCIA AO ADVOGADO: a citação "CLT art. 189" NÃO FOI LOCALIZADA na fonte oficial consultada. Não protocole sem conferir no inteiro teor. Se não existir, remova.]
[ADVERTÊNCIA AO ADVOGADO: a citação "CLT art. 195" NÃO FOI LOCALIZADA na fonte oficial consultada. Não protocole sem conferir no inteiro teor. Se não existir, remova.]
[ADVERTÊNCIA AO ADVOGADO: a citação "CLT art. 223-A" NÃO FOI LOCALIZADA na fonte oficial consultada. Não protocole sem conferir no inteiro teor. Se não existir, remova.]
[ADVERTÊNCIA AO ADVOGADO: a citação "CLT art. 791-A" NÃO FOI LOCALIZADA na fonte oficial consultada. Não protocole sem conferir no inteiro teor. Se não existir, remova.]
[ADVERTÊNCIA AO ADVOGADO: a citação "CLT art. 769" NÃO FOI LOCALIZADA na fonte oficial consultada. Não protocole sem conferir no inteiro teor. Se não existir, remova.]
[ADVERTÊNCIA AO ADVOGADO: a citação "CPC art. 537" NÃO FOI LOCALIZADA na fonte oficial consultada. Não protocole sem conferir no inteiro teor. Se não existir, remova.]
[ADVERTÊNCIA AO ADVOGADO: a citação "CLT art. 844" NÃO FOI LOCALIZADA na fonte oficial consultada. Não protocole sem conferir no inteiro teor. Se não existir, remova.]
[ADVERTÊNCIA AO ADVOGADO: a citação "CLT art. 29" NÃO FOI LOCALIZADA na fonte oficial consultada. Não protocole sem conferir no inteiro teor. Se não existir, remova.]
[ADVERTÊNCIA AO ADVOGADO: a citação "CLT art. 790" NÃO FOI LOCALIZADA na fonte oficial consultada. Não protocole sem conferir no inteiro teor. Se não existir, remova.]
[ADVERTÊNCIA AO ADVOGADO: a citação "CLT art. 764" NÃO FOI LOCALIZADA na fonte oficial consultada. Não protocole sem conferir no inteiro teor. Se não existir, remova.]
[ADVERTÊNCIA AO ADVOGADO: a citação "CLT art. 840" NÃO FOI LOCALIZADA na fonte oficial consultada. Não protocole sem conferir no inteiro teor. Se não existir, remova.]
[ADVERTÊNCIA AO ADVOGADO: a citação "CLT art. 825" NÃO FOI LOCALIZADA na fonte oficial consultada. Não protocole sem conferir no inteiro teor. Se não existir, remova.]

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